Valdeir Nunes

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Advogado, Especialista em Holding Familiar.

Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Holding Familiar.

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Artigo · há 4 anos

A ineficácia da prisão civil por dívida de inadimplemento de alimentos.

RESUMO O trabalho busca responder as seguintes perguntas: Qual a eficácia da legislação brasileira sobre a prisão civil do devedor de pensão alimentícia? Este artigo científico pretende esclarecer...

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Notícia · há 12 anos

Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo

Com o advento do Estado moderno, restou ultrapassado o antigo paradigma segundo o qual não cabia ao Poder Público atuar na economia. Assim, passou-se a adotar um modelo de "Estado intervencionista",...

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